Na CuidaTec, a proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações.
A CuidaTec Saúde é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma CuidaTec (aplicação web, aplicação móvel e API).
Recolhemos diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de utilizador e da funcionalidade utilizada:
| Categoria | Dados | Quem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, NIF/CPF | Profissionais e pacientes |
| Profissional | Especialidade, número de cédula/CRP/CRM, morada do consultório | Profissionais |
| Saúde | Anamnese, diagnósticos, evolução clínica, prescrições, resultados de testes, planos terapêuticos | Pacientes (registados pelo profissional) |
| Financeiro | Pagamentos, recibos, dados de faturação | Profissionais e pacientes |
| Técnico | Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, logs de acesso | Todos os utilizadores |
infoDados de saúde são classificados como dados sensíveis sob o RGPD (Art. 9.º) e a LGPD (Art. 5.º, II). São tratados com medidas de proteção reforçadas, incluindo encriptação a nível de campo.
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases legais:
| Base legal | Aplicação | Referência |
|---|---|---|
| Execução de contrato | Prestação dos serviços da plataforma | RGPD Art. 6.º(1)(b) / LGPD Art. 7.º, V |
| Consentimento | Dados de saúde, envio de comunicações de marketing | RGPD Art. 9.º(2)(a) / LGPD Art. 11.º, I |
| Obrigação legal | Retenção de registos clínicos e fiscais | RGPD Art. 6.º(1)(c) / LGPD Art. 7.º, II |
| Interesse legítimo | Segurança, prevenção de fraude, análise agregada | RGPD Art. 6.º(1)(f) / LGPD Art. 7.º, IX |
Não vendemos os seus dados pessoais. Os dados podem ser partilhados apenas nas seguintes circunstâncias:
shieldTodos os fornecedores de serviços são avaliados quanto às suas práticas de segurança e estão vinculados por acordos de tratamento de dados (DPA).
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:
Os dados são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei:
| Tipo de dados | Período de retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados da conta | Enquanto a conta estiver ativa + 30 dias após pedido de eliminação | Execução de contrato |
| Registos clínicos | 20 anos após o último registo | Obrigação legal (legislação de saúde PT/BR) |
| Dados financeiros | 10 anos | Obrigação fiscal |
| Logs de auditoria | 5 anos | Segurança e conformidade |
| Dados técnicos | 12 meses | Interesse legítimo |
Nota: Quando solicita a eliminação da conta, os dados pessoais são anonimizados. Registos clínicos e financeiros são mantidos de forma anonimizada durante o período legal obrigatório.
Sob o RGPD e a LGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Os pedidos serão respondidos no prazo de 30 dias (RGPD) ou 15 dias (LGPD), conforme aplicável.
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto de:
A plataforma web utiliza as seguintes tecnologias:
A aplicação móvel utiliza armazenamento seguro do dispositivo (Keychain/Keystore) para tokens de autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.
Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Caso seja necessária uma transferência para fora do EEE, garantimos que são aplicadas salvaguardas adequadas, incluindo:
Para utilizadores brasileiros, cumprimos as disposições do Capítulo V da LGPD relativas a transferências internacionais.
A plataforma CuidaTec destina-se a profissionais de saúde (maiores de 18 anos). Dados de pacientes menores de idade são registados pelo profissional de saúde responsável, com o consentimento do representante legal, conforme a legislação aplicável.
Podemos atualizar esta política periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas por:
Recomendamos a consulta periódica desta página. A continuação do uso da plataforma após alterações constitui aceitação da política atualizada.
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, contacte-nos:
Estamos disponíveis para esclarecer qualquer dúvida sobre os seus dados pessoais.